O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), realizou a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala (Consad/Fundaaf) nesta quarta-feira (16). Presidida pela secretária estadual Andreia Fujioka, a reunião contou com representantes da Sefaz, Casa Civil, PGE e Empaer.
Durante o encontro, foi apresentado um balanço das ações já desenvolvidas pelo Fundaaf, incluindo a estruturação de normativas, capacitação de técnicos da Empaer e a parceria com a Desenvolve MT. O destaque foi a aprovação do Edital nº 002/2025, da modalidade Inclusão Rural, que prevê a destinação de até R$ 6 mil em recursos não reembolsáveis por família em situação de vulnerabilidade.
Segundo a secretária Andreia Fujioka, a medida garante que os recursos cheguem aos mais necessitados, com critérios técnicos e transparência. “O Fundaaf é uma política pública transformadora para a agricultura de pequena escala do estado”, afirmou.
O edital é direcionado a agricultores familiares e integrantes de comunidades tradicionais, inscritos no CadÚnico Rural e com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Os beneficiários poderão utilizar os recursos para insumos, equipamentos, infraestrutura e serviços produtivos. A seleção será feita por um comitê da Seaf e da Empaer, priorizando mulheres, jovens, idosos, povos indígenas, quilombolas e assentados.
Além do auxílio financeiro, os participantes terão suporte técnico da Empaer, que oferecerá assistência, capacitações e acompanhamento durante toda a execução do projeto. A documentação exigida inclui extrato do CadÚnico Rural, termo de adesão ao Fundaaf, certidões negativas e, quando aplicável, declaração de pertencimento étnico.
A reunião também definiu os próximos passos do programa, como o cronograma de liberação dos recursos e a publicação futura do edital da modalidade Incentivo Produtivo. As reuniões ordinárias do Conselho em 2025 estão agendadas para os dias 1º de setembro e 3 de dezembro.
Foi aprovada ainda a proposta de realização de reuniões em municípios estratégicos, sugerida pelo procurador estadual Diego Miyoshi, com o objetivo de aproximar o Consad-Fundaaf das comunidades beneficiadas. A secretária destacou que os mutirões serão importantes para garantir a inclusão de todos que têm direito, superando barreiras de informação e documentação.