O aumento nos casos de feminicídios e violência contra a mulher em Mato Grosso levou uma deputada estadual a propor um projeto de lei inovador. A parlamentar atribui a escalada da violência ao que classifica como um persistente comportamento machista em parte da população masculina do estado.
Em resposta a apelos de proteção para servidoras, o texto apresentado visa permitir o afastamento temporário de funcionárias públicas que são vítimas de violência, sem prejuízo ao vínculo de trabalho.
A deputada, que é educadora da rede pública e ex-vereadora por Sinop (a 500 km ao norte de Cuiabá), destacou o crescimento alarmante de casos, especialmente na região norte do estado. Ela expressou preocupação com a carência de políticas públicas eficazes voltadas para a causa da mulher em municípios como Sinop.
“Temos Delegacia da Mulher em Sinop, mas o atendimento não é exclusivo para essa pauta; é preciso que ela se dedique só a isso. Também identificamos que a rede de proteção à mulher tem que ser fortalecida e vamos fazer cobrança”, garantiu.
Projeto de lei nº 1141/2025: Afastamento sem prejuízo
Diante desse cenário, a deputada propôs o Projeto de Lei nº 1141/2025. O texto visa assegurar às servidoras públicas de Mato Grosso, em situação de violência doméstica e familiar, o direito ao afastamento funcional com manutenção do vínculo empregatício. Para requisitar o benefício, será necessário apresentar boletim de ocorrência policial e medida protetiva de urgência deferida por autoridade judicial.
Um ponto crucial da proposta é que o afastamento ocorrerá sem prejuízo de remuneração e sem a necessidade de apresentação de laudos médicos ou perícia psiquiátrica. A servidora poderá permanecer afastada por até seis meses, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), com possibilidade de prorrogação por igual período ou enquanto as medidas protetivas estiverem em vigor.
Além disso, pedidos de remoção ou redistribuição de servidoras baseados em ocorrências de violência doméstica deverão ser analisados em no máximo 15 dias úteis, sem impedir um afastamento imediato, se necessário.
Na justificativa do projeto, a deputada relembrou casos recentes de feminicídio que chocaram a sociedade mato-grossense para reforçar a urgência da proposta. Ela citou, por exemplo, o assassinato de uma terapeuta em Lucas do Rio Verde em 24 de junho de 2025, esfaqueada pelo marido, que também atacou a filha de 7 anos. No mesmo dia, em Nova Mutum, outro feminicídio tirou a vida de uma mulher de 52 anos, morta a tiros pelo marido em sua casa. “Esses casos ilustram com trágica clareza a urgência de proteção institucional às mulheres que trabalham para o Estado”, alegou no texto do projeto.
O Projeto de Lei nº 1141/2025 foi lido na sessão ordinária de 2 de julho e, na quinta-feira (10), estava em consultoria para despacho. Se aprovado, a lei será batizada de Lei Emiliane Silva, em homenagem a uma servidora que, mesmo com boletim de ocorrência, foi forçada a apresentar laudo psiquiátrico para evitar um processo disciplinar. Esse documento foi posteriormente usado pelo agressor em um processo de guarda dos filhos, evidenciando as falhas institucionais na proteção de vítimas.
“Portanto, o tempo entre pedir socorro e receber proteção pode ser a diferença entre a vida e a morte”, conclui o texto do projeto.
