Você fez uma compra online, pagou certinho e… o produto não chega? Infelizmente, essa é uma situação comum no Brasil. Mas saiba: o consumidor não está desamparado.
Se o produto não chegar no prazo informado, o cliente tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode exigir providências.
Prazo de entrega descumprido? Conheça seus direitos
Segundo o artigo 35 do CDC, o consumidor pode optar por:
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Exigir o cumprimento forçado da entrega;
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Aceitar outro produto equivalente;
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Cancelar a compra e ter o valor devolvido, com correção monetária.
Se o produto não chega mesmo após contato com a loja, o consumidor pode solicitar o reembolso total, inclusive do valor do frete, ou recorrer ao Procon ou a plataformas como o Consumidor.gov.br.
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Nos sites de marketplace (como Mercado Livre, Amazon, Shopee, etc.), onde a loja vendedora é terceirizada, a plataforma também pode ser responsabilizada, se não houver suporte adequado.
Como agir quando o produto não chega:
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Documente tudo: salve e-mails, comprovantes, prints do pedido e do prazo de entrega.
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Contate a loja: abra um chamado no SAC da empresa.
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Exija uma solução por escrito: registre uma reclamação formal.
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Reclame em órgãos de defesa do consumidor: como o Procon ou o site consumidor.gov.br.
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Se necessário, acione o Judiciário: em juizados especiais cíveis, é possível entrar com ação sem advogado, para valores até 20 salários mínimos.
Dica extra: fique de olho na reputação da loja
Antes de comprar, pesquise a reputação da empresa em sites como Reclame Aqui. Se o valor for alto, priorize lojas confiáveis ou que ofereçam pagamento por cartão de crédito, que permite estorno em caso de não recebimento.
