A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a regra que dispensava a autorização para pequenos provedores de internet com até 5 mil acessos. A partir desta mudança, essas empresas terão até 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga, sob risco de terem seus cadastros cancelados e seus serviços interrompidos.
A decisão vem em resposta à crescente atuação do crime organizado no ramo da internet, especialmente no Rio de Janeiro, onde a exploração do serviço se tornou uma fonte financeira significativa para essas organizações. Levantamentos da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado indicam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades cariocas estão ligadas ao crime organizado.
Contexto no Rio de Janeiro
Segundo dados da Anatel, o estado do Rio de Janeiro conta com 1.734 prestadoras de serviços de internet, das quais 822 possuem outorga e 912 atuam sem autorização formal. Na capital, o cenário é semelhante, com 638 empresas, sendo 305 autorizadas e 333 dispensadas da outorga.
As autoridades de segurança apontam que a dispensa de autorização facilitava a criação de empresas-fachada usadas por traficantes e milícias para geração de receita. A revisão dessa regra foi considerada um avanço importante para enfraquecer o financiamento dessas organizações criminosas.
Um mapeamento realizado a partir de denúncias ao Disque-Denúncia e cruzamento de dados da Anatel revelou que o monopólio do serviço de internet por grupos criminosos está consolidado em grande parte das 813 favelas da cidade.
Apesar de mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas não terem informado dados de acessos em 2024, os pequenos provedores continuam respondendo por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixos índices de desenvolvimento humano e econômico.
