Milhões de aposentados e pensionistas poderão contar com o ressarcimento do INSS a partir de julho de 2025. A medida foi anunciada após a homologação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa devolver valores descontados indevidamente das aposentadorias e pensões, especialmente por associações não autorizadas.
O ressarcimento do INSS refere-se à devolução de valores descontados irregularmente dos benefícios de aposentados e pensionistas. Esses descontos, muitas vezes realizados por associações ou entidades sem o consentimento do beneficiário, foram identificados e reconhecidos como ilegais pelo governo.
O acordo que possibilita o ressarcimento do INSS foi construído por diversos órgãos públicos, como o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Cerca de 2,1 milhões de beneficiários do INSS já estão aptos a receber a devolução dos valores indevidamente cobrados.
Para ter direito ao ressarcimento do INSS, é necessário que o beneficiário tenha sido afetado por descontos de mensalidades associativas que não foram autorizadas previamente.
Quem entrou com ação judicial poderá receber o ressarcimento desde que desista da ação, respeitando os critérios estipulados no acordo.
Nesses casos, os honorários advocatícios de 5% serão pagos pelo INSS, desde que o processo tenha sido iniciado antes de 23 de abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento do INSS?
O pedido de ressarcimento do INSS deve ser feito diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por meio dos canais oficiais:
- Site Meu INSS (gov.br/meuinss)
- Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Telefone 135
No atendimento, o beneficiário deverá formalizar sua contestação administrativa, indicando os descontos indevidos para dar início ao processo de devolução.
Quando os pagamentos serão realizados?
O cronograma estabelecido prevê que o ressarcimento do INSS comece a ser pago a partir de 24 de julho de 2025. Os depósitos serão feitos a cada 15 dias, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários por lote.
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que garante a reposição da inflação acumulada sobre os montantes retidos.
Por que o ressarcimento do INSS ficou fora da meta fiscal?
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que, por se tratar de uma situação extraordinária, o ressarcimento do INSS não será contabilizado dentro da meta fiscal do governo federal. Essa medida permitirá maior flexibilidade orçamentária para realizar os pagamentos com mais agilidade.
O ressarcimento do INSS representa uma importante vitória para milhões de aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos.
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A medida não apenas devolve valores injustamente retirados, como também reforça o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social.
Se você ou um familiar acredita ter sido afetado, é essencial buscar atendimento nos canais oficiais do INSS e garantir o direito ao ressarcimento.
