Desde o dia 10 de junho de 2025, empresas que atuam no setor turístico em Sorriso precisam, obrigatoriamente, apresentar o certificado do Cadastur para obter ou renovar o alvará de funcionamento e o alvará da Vigilância Sanitária. A exigência está prevista no Decreto Municipal nº 1.249, de 31 de março de 2025, que entrou em vigor na referida data e estabelece novas regras para a formalização do setor turístico no município.
A medida foi anunciada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que reforça a importância do cadastro como instrumento de organização, qualificação e valorização das atividades ligadas ao turismo local. O objetivo é alinhar o município às diretrizes nacionais do Ministério do Turismo, fortalecendo o setor e ampliando as possibilidades de investimentos.
O Cadastur é o sistema nacional obrigatório para prestadores de serviços turísticos, e em Sorriso, a exigência vale para os seguintes segmentos:
- Meios de hospedagem (hotéis, pousadas e similares);
- Agências de turismo e transportadoras turísticas;
- Organizadoras de eventos;
- Atrações turísticas, parques temáticos e aquáticos;
- Restaurantes, bares, cafeterias e similares;
- Acampamentos turísticos e locadoras de veículos.
Além de atender à legislação, o Cadastur oferece vantagens como acesso a linhas de crédito do Fungetur, programas de qualificação, participação em eventos nacionais de turismo e maior visibilidade nas plataformas oficiais do setor.
Para o secretário adjunto de Turismo, Nelson Eduardo Pereira da Costa, a adesão do setor privado é fundamental. “Manter Sorriso como referência regional em turismo exige esforço conjunto. A regularização pelo Cadastur é uma etapa decisiva para consolidar esse caminho”, afirmou.
O cadastro é gratuito e pode ser feito online pelo site: www.cadastur.turismo.gov.br.
