A Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual para milhões de brasileiros. Mas você sabe o que acontece se deixar de entregar essa declaração?
Muita gente pensa que, por não ter grandes bens ou altos salários, pode ignorar essa exigência — e é aí que mora o perigo.
Veja neste artigo o que pode acontecer se você não declarar o Imposto de Renda e como evitar problemas com a Receita Federal.
Multa por atraso ou omissão
Se você era obrigado a declarar e não fez isso dentro do prazo, já começa com uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido.
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Mesmo que você não tenha imposto a pagar, a multa mínima é aplicada apenas pelo atraso ou não entrega.
CPF irregular (ou “pendente de regularização”)
Ao não declarar, seu CPF pode ficar irregular, o que afeta diretamente a sua vida. Com o CPF pendente, você pode ter dificuldades para:
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Conseguir empréstimos e financiamentos;
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Abrir ou movimentar contas bancárias;
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Participar de concursos públicos;
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Tirar ou renovar passaporte;
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Fazer matrícula em instituições de ensino.
Problemas com a Receita Federal
A Receita cruza dados bancários, de movimentações financeiras e de compras de bens com suas declarações anteriores.
Se você omite informações ou deixa de declarar mesmo sendo obrigado, pode cair na malha fina ou até ser investigado por sonegação fiscal, o que é crime com pena que pode chegar a até 5 anos de prisão, além de multa.
Juros e cobrança retroativa
Mesmo que você não declare, a Receita Federal pode identificar a omissão anos depois. Nesse caso, você terá que pagar o imposto atrasado com juros (Selic acumulada) e multas, o que pode transformar um valor pequeno em uma dívida significativa.
Impedimento de restituição
Se você tiver direito à restituição do imposto pago a mais, mas não entregar a declaração, esse dinheiro fica retido e você não recebe nada até se regularizar. Ou seja, além de se prejudicar, você ainda pode deixar de ganhar.
Como saber se eu sou obrigado a fazer a Declaração do Imposto de Renda?
Em geral, deve declarar quem:
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Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
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Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (como indenizações ou heranças);
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Teve ganho de capital (venda de imóveis ou ações);
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Possui bens acima de R$ 800 mil;
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Teve atividade rural com receita superior a R$ 153.199,50;
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Entre outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.
O que fazer se perdi o prazo da Declaração do Imposto de Renda?
Se você perdeu o prazo, o melhor é regularizar o quanto antes. Basta acessar o site da Receita Federal e entregar a declaração atrasada. A multa será gerada automaticamente. Quanto mais cedo você fizer isso, menor será o valor a pagar.
Não fazer a declaração do Imposto de Renda pode parecer algo inofensivo, mas traz consequências sérias para sua vida financeira e civil.
Se você está em dúvida sobre a obrigatoriedade, vale consultar um contador ou acessar o site oficial da Receita Federal. O importante é se manter em dia e evitar dores de cabeça futuras.
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