Com o objetivo de expandir o suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, um projeto de lei complementar (PLC 19/2025) propõe a criação de Espaços de Acolhimento nos Hospitais Regionais de Mato Grosso.
O projeto, apresentado nesta quarta-feira (28), prevê que esses espaços contem com uma equipe multidisciplinar. A ideia é que profissionais, preferencialmente mulheres, como assistentes sociais, psicólogas, psiquiatras, médicas, enfermeiras e assessoras jurídicas, ofereçam atendimento.
A proposta é que os hospitais disponibilizem um local físico para um atendimento diferenciado, com foco em sigilo, humanização e disponibilidade 24 horas por dia. Atualmente, o Hospital Municipal de Cuiabá já oferece um espaço similar, e a iniciativa busca estender esse atendimento para além da capital.
Dados do painel “Violência Contra a Mulher” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam a urgência da medida: no primeiro trimestre de 2025, Mato Grosso registrou 70 novos processos de feminicídio e 6.531 de violência doméstica, além de 4.867 medidas protetivas.
Apesar da rede de apoio já existente no estado, a proposta visa facilitar o acesso e a acolhida necessária para as mulheres que enfrentam a violência doméstica e familiar.