As operações de crédito consignado da empresa Capital Consig foram suspensas pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) assim que surgiram as primeiras denúncias, em agosto de 2024. A medida teve como objetivo preservar os servidores públicos até a conclusão da apuração dos fatos.
A informação foi repassada pelo secretário Basílio Bezerra durante mesa técnica realizada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, a Seplag adotou medidas administrativas e reforçou a governança institucional nas operações de consignação.
Além da suspensão imediata, a Seplag notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para disponibilizar a visualização do cronograma completo de amortização de cartões de crédito e benefícios. Também foi determinado que as consignatárias liberem todos os contratos solicitados por servidores em até três dias e entreguem os respectivos cartões físicos.
Durante a reunião, Basílio apresentou uma linha do tempo da atuação do Estado. Em 2 de agosto de 2023, a Seplag recebeu quatro requerimentos com denúncias de inconsistências envolvendo cartões da Capital Consig. Foi então aberta uma investigação preliminar e bloqueadas novas operações com a empresa.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo (Sinpaig) foi notificado oficialmente em 27 de agosto daquele ano. Em dezembro de 2024, o Relatório de Investigação Preliminar Sumária foi enviado à Controladoria Geral do Estado (CGE) para análise detalhada e possível responsabilização da empresa.
Uma força-tarefa foi criada em maio de 2025 para aprofundar a apuração das possíveis irregularidades praticadas por empresas conveniadas ao Estado. Na primeira reunião, realizada no dia 21, ficou definido que os órgãos envolvidos devem encaminhar documentos à Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
A equipe de apuração é liderada pelo Procon-MT e inclui a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público do Estado, a CGE e a Seplag. A criação da força-tarefa foi oficializada por decreto do governador Mauro Mendes, assinado no dia 20 de maio.
