O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá termina nesta sexta-feira, 30 de maio, oferecendo uma oportunidade para os contribuintes negociarem débitos em atraso lançados até 31 de dezembro de 2024.
Para obter um desconto de 95% em juros e multas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista. Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.
Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.
Quais dívidas poderão ser negociadas?
Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial, etc.), lançados até dezembro de 2024.
Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal. O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon.
Os interessados em pagar esses débitos com desconto poderão, até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico ou pelo Portal Refis Online.
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415. O atendimento ocorre no período das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
