A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (19), em primeira e única votação, o projeto de lei que estabelece o afastamento temporário de membros dos conselhos municipais que estejam respondendo a processos judiciais por crimes de alta gravidade. A proposta foi reapresentada pelo vereador Márcio Albieri (MDB), com coautoria de outros sete parlamentares, e agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e publicação oficial.
Segundo o texto do projeto, o afastamento visa proteger a integridade, a transparência e a credibilidade dos conselhos, considerados instâncias essenciais de controle social e formulação de políticas públicas. A medida tem caráter preventivo e não implica em juízo de culpa, respeitando a presunção de inocência. Em caso de absolvição definitiva, o conselheiro poderá ser reintegrado às atividades.
Márcio Albieri destacou que a proposta surgiu da necessidade de blindar os conselhos contra possíveis interferências indevidas de pessoas que respondem judicialmente por crimes como aliciamento de menores para a prostituição, violência doméstica (Lei Maria da Penha) e tráfico de drogas.
“Nós encontramos uma forma de blindar e proteger nossos conselhos municipais. É inadmissível que pessoas que respondem por crimes dessa natureza tenham espaço para influenciar ou direcionar políticas públicas. É como diz o ditado: evitar que a raposa tome conta do galinheiro”, afirmou o vereador durante a sessão.
Ele reforçou ainda que a medida não tem como alvo a maioria dos conselheiros, formada por pessoas comprometidas com o bem público, mas atua como uma salvaguarda institucional. “É uma forma de preservar o serviço público e garantir que as ações dos conselhos sejam conduzidas por pessoas que não estejam sob suspeita de práticas que contradizem os princípios éticos da administração pública.”
Com a aprovação, a expectativa é que a nova legislação fortaleça ainda mais a confiança da sociedade nas instituições participativas do município.