Uma grande operação deflagrada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em conjunto com a Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), mira um esquema de fraudes fiscais bilionário envolvendo uma empresa formuladora de combustíveis no estado. Batizada de “Barril Vazio”, a terceira fase da ação busca desarticular um grupo criminoso responsável por um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos mato-grossenses.
A empresa investigada, NEOVG/EGCEL, já teve nove de seus integrantes denunciados pelo MPMT no final de abril. Esses indivíduos agora são réus e respondem por crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e o monitoramento das atividades financeiras da empresa, exigindo a apresentação mensal de todas as notas fiscais emitidas.
As investigações revelaram uma estrutura fraudulenta elaborada pela empresa. Com um capital social fictício, inflacionado por propriedades rurais com documentação falsa, o grupo teria simulado capacidade econômica para obter autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, assim, acessar indevidamente benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
A Operação Barril Vazio é um esforço do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Mato Grosso, um grupo que reúne o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria de Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado para combater a sonegação e recuperar recursos públicos.
A denúncia formalizada pelo Ministério Público detalha como os acusados teriam formado uma organização criminosa empresarial com o objetivo de cometer fraudes fiscais. As ações incluíam a inserção de informações falsas em documentos da empresa e fiscais para simular a integralização de capital e obter vantagens tributárias, a utilização de documentos falsificados para induzir órgãos públicos a erro e a apropriação indevida de créditos de ICMS, causando um prejuízo inicial estimado em quase R$ 29 milhões aos cofres do estado.
Segundo a denúncia, o esquema envolvia a simulação da inclusão de propriedades rurais no capital social da empresa com documentos falsificados e a emissão de notas promissórias sem lastro financeiro para inflar artificialmente o capital da companhia. Com essa estrutura fraudulenta, o grupo teria conseguido obter benefícios fiscais do Prodeic mediante a apresentação de documentação enganosa.
