A companhia de energia elétrica que atende Mato Grosso foi multada em R$ 12,79 milhões pela agência reguladora estadual por cobrar indevidamente a taxa de iluminação pública em contas de luz de mais de 14 mil consumidores em 38 cidades do estado.
A multa foi divulgada nesta quinta-feira (15). A penalidade foi aplicada após uma fiscalização da agência reguladora e confirmada pela agência nacional de energia elétrica, que identificou a cobrança da taxa mesmo quando os consumidores tinham direito à isenção, conforme as leis municipais.
A empresa foi notificada e tem 180 dias para comprovar que corrigiu a situação. A agência reguladora informou que, após esse prazo, fará uma nova fiscalização para garantir que todos os clientes prejudicados foram ressarcidos.
A empresa alega que o erro ocorreu devido a mudanças nas leis municipais e que já devolveu integralmente os valores cobrados de forma indevida, com um crédito dobrado nas contas de luz dos clientes. Segundo a empresa, o ressarcimento foi feito entre 2023 e 2024, totalizando cerca de R$ 4 milhões devolvidos.
Um representante da empresa afirmou que a situação já foi totalmente corrigida e que o problema estava relacionado a alterações antigas nas leis das cidades. Ele disse que a empresa revisou seus procedimentos e continua fazendo verificações diárias. Segundo ele, a empresa lida constantemente com ressarcimentos e sempre que identifica um erro, realiza a devolução. Ele garantiu que todos os valores cobrados indevidamente foram integralmente devolvidos aos clientes.
O representante também explicou que a empresa não obteve nenhum ganho financeiro com a cobrança da taxa, pois apenas arrecada os valores definidos pelas leis municipais e os repassa às prefeituras.
A empresa informou que o erro afetou menos de 0,5% de seus clientes em Mato Grosso. Em Cuiabá, cerca de 1.050 imóveis foram impactados devido a uma interpretação equivocada da legislação local. O representante afirmou que, como a empresa já devolveu o dinheiro aos clientes, agora buscará o ressarcimento desses valores junto às prefeituras. A empresa também confirmou que irá contestar judicialmente a multa aplicada pela agência reguladora estadual.
A concessionária informou que não fará uma nova campanha para informar os clientes sobre o assunto, pois considera o caso encerrado. Segundo o representante, todos os clientes podem verificar o detalhamento de suas faturas no aplicativo ou site da empresa, onde todos os valores já foram devolvidos.
A Prefeitura de Cuiabá informou que irá verificar a situação do ressarcimento junto à sua Procuradoria Geral e se pronunciará nesta sexta-feira (16).