A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu para analisar diversos projetos importantes para o estado. Ao todo, foram discutidas 36 propostas diferentes.
Um dos temas principais foi a melhoria da vida das pessoas com deficiência. Vários projetos que buscam garantir mais direitos e facilitar o acesso dessas pessoas a diferentes serviços e locais receberam parecer favorável da comissão. Uma das ideias é criar um selo para reconhecer empresas e iniciativas que tornam o turismo mais acessível para todos.
Outro assunto importante foi a questão dos impostos. A comissão analisou um projeto que pode dar isenção de impostos para pequenos agricultores familiares quando um familiar falece e deixa bens rurais. Também foi discutida uma proposta que pode impedir empresas que exploram trabalhadores de receberem benefícios fiscais do governo. Além disso, a comissão debateu um projeto que busca ampliar a isenção de impostos para igrejas e outras entidades religiosas.
Durante a reunião, o deputado Eduardo Botelho, que era o presidente da comissão, se licenciou temporariamente. Quem vai comandar os trabalhos da CCJR durante esse período é o vice-presidente, deputado Diego Guimarães. Ele afirmou que a comissão continuará trabalhando normalmente para analisar todos os projetos que chegam à Assembleia.
Em resumo, a CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu temas importantes como os direitos das pessoas com deficiência, regras para impostos e apoio aos agricultores familiares, mostrando que essas questões estão sendo debatidas e podem se transformar em leis no estado.