Mato Grosso figura entre os estados com maior número de envolvidos, com 96 réus processados nos últimos dois meses, referentes à 4ª fase do Projeto Amazônia Protege.
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal, com o ajuizamento de 193 ações civis públicas contra 647 réus.
As ações movidas pelo MPF cobram mais de R$ 1,3 bilhão em indenizações pelos danos ambientais causados, além da reparação de aproximadamente 147 mil hectares de floresta degradados. Para se ter uma dimensão, essa área equivale a quase 206 mil campos de futebol.
Operação abrange Mato Grosso e outros estados
As ações foram propostas em quatro estados da Amazônia Legal: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. A investigação se concentrou em áreas de desmatamento com 110 hectares ou mais.
O Pará foi o estado mais afetado, com cerca de 70 mil hectares devastados, resultando em 89 ações contra 369 réus.
O Amazonas aparece em seguida, com 36 mil hectares desmatados e 40 ações contra 161 réus. Mato Grosso e Roraima, juntos, somam 50 mil hectares de vegetação nativa destruída e 64 ações contra 239 réus.
Impacto em unidades de conservação e terras indígenas
O levantamento do MPF revelou um dado alarmante: 140 pontos de desmatamento ilegal estão a menos de 30 quilômetros de unidades de conservação federais e terras indígenas, e oito deles estão localizados dentro dessas áreas protegidas. Essa proximidade representa uma grave ameaça à biodiversidade e aos direitos das comunidades tradicionais.
Emissão de gases do efeito estufa
Além dos danos à flora, o desmatamento ilegal contribuiu significativamente para a emissão de gases do efeito estufa.
A quantidade de dióxido de carbono (CO2) emitida pelos réus durante a atividade ilícita chegou a 57,9 megatoneladas, o que equivale a quase 10% da emissão em toda a Amazônia durante o ano de 2023, segundo o Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima. Em 2023, a Amazônia emitiu 694 megatoneladas de CO2 na atmosfera.
Considerando todos os biomas brasileiros, a emissão chegou a 1.400 megatoneladas no mesmo período. O aumento da emissão de CO2 contribui para as mudanças climáticas, elevando a temperatura da Terra, poluindo o ar, formando chuvas ácidas e desequilibrando o efeito estufa.
Projeto Amazônia Protege: resultados e avanços
O Projeto Amazônia Protege, lançado em 2017, já instaurou mais de 3,7 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia. Até o momento, o MPF obteve mais de 700 condenações.
Os julgamentos consolidaram jurisprudência favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à utilização de imagens de satélite como prova para punir infratores ambientais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação 99/2021, que orienta o uso de dados de sensoriamento remoto e informações de satélite em ações ambientais. Milhares de hectares de floresta já foram recuperados, muitos antes mesmo da condenação judicial.
