O Senado aprovou uma nova lei que moderniza os concursos públicos federais.
Benefícios para os candidatos
O objetivo das mudanças propostas é trazer mais segurança jurídica e eficiência aos processos seletivos no setor público, além de estabelecer padrões mais claros para a realização de concursos, prevendo desde a autorização até a avaliação dos candidatos.
O que muda para você?
O PL pretende mudar a forma de avaliação dos candidatos, como provas online, provas de conhecimentos, habilidades e competências, e também estabelece novos critérios para a autorização de novos concursos.
Concursos à distância
Concursos online: mais práticos e acessíveis!
Autorização para novos concursos
O Projeto de Lei aguarda aprovação presidencial. Se sancionado, o PL entrará em vigor a partir de 2028.
Tipos de provas
Quais tipos de provas posso esperar?
1 – Conhecimentos
Será realizada mediante provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos;
2 – Habilidades
Consistirá na elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos compatíveis com suas atividades;
3- Competências
Englobará avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, conduzido por profissional habilitado.
Proibição da discriminação
Igualdade de oportunidades para todos! Na lei ficam vedadas as discriminações aos candidatos por sexo, idade, estado civil, condição física, deficiência, etnia e naturalidade.
Quando a nova lei entra em vigor?
foto: pixabay
Se for sancionada pelo presidente da República, a norma entrará em vigor no quarto ano depois da publicação, podendo sua aplicação ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público. De qualquer forma, a norma não vai se aplicar a concursos que foram abertos anteriormente a ela.
A nova lei vai valer para todos os concursos?
A nova lei valerá para todos os concursos realizados pelo Governo Federal. Estados e municípios poderão seguir a mesma regulamentação ou criar normas específicas para suas regiões.