A Justiça de Mato Grosso emitiu uma decisão determinando a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (Capão), alegando superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos. A ordem foi proferida pelo Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e publicada na última sexta-feira (22).
Conforme a decisão judicial, o estado deve adotar as seguintes medidas em relação ao centro de ressocialização:
- Transferir, em até 120 dias, 128 presos que estão em excesso;
- Manter, no máximo, 30% da população acima da sua capacidade;
- Proibir a entrada de qualquer custodiado de outra Comarca no Centro de Ressocialização de Várzea Grande;
- Comunicar os órgãos competentes para apresentação de relatórios.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública não foi notificada da decisão.
O magistrado justificou sua decisão argumentando que a unidade atualmente está operando com uma superlotação de cerca de 160%, o que resulta na violação de diversos direitos dos detentos, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Além disso, o documento menciona relatos de possíveis maus tratos e torturas sofridos pelos presos, decorrentes do uso excessivo e indiscriminado de spray de pimenta pela equipe especial de policiais penais designada para atuação na unidade.
