Projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos três itens em pauta na sessão deliberativa do Senado de quinta-feira (3), às 11h. O PL 4.673/2019, conta com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto, de autoria do ex-deputado Eduardo Cury, inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
“Nos casos eventuais em que os gestores de saúde não consigam garantir a disponibilidade dos medicamentos, a transparência dessa informação poderá evitar que os pacientes saiam de suas casas, desloquem-se ao posto de dispensação e voltem de mãos vazias, sem receber os medicamentos de que necessitam”, salienta Mara Gabrilli em seu relatório.
Caso seja aprovado no Plenário do Senado sem alterações de mérito, o PL 4.673/2019 segue para a sanção presidencial.
Outros projetos
O Plenário também poderá votar o projeto que cria a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorada anualmente em novembro. O PL 2.458/2019 recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e prevê a realização de campanhas, durante a semana comemorativa, a fim de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras.
O projeto aprovado é de iniciativa da ex-deputada Paula Belmonte e tramita em conjunto com o PL 443/2022, da ex-senadora Rose de Freitas, que foi rejeitado. Damares Alves disse que os temas eram idênticos, mas propunham datas diferentes para a Semana da Mulher Empreendedora.
Por fim, os senadores analisarão em Plenário o projeto que denomina Rodovia Iris Rezende Machado o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e de Aliança do Tocantins (TO), uma extensão de 621 quilômetros. O PL 710/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), recebeu parecer favorável do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
