O Poder Executivo enviou mensagem ao Congresso em que solicita a devolução de projeto de lei que abria crédito especial de R$ 138,3 milhões (PLN 36/2021). Os recursos tinham como origem emendas do relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.
A maior parte dos recursos, de R$ 128,3 milhões, iria para fomento ao setor agropecuário. Os R$ 10 milhões restantes destinavam-se à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
Originalmente, o crédito especial fazia parte do PLN 31/2021. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu dividir a proposta, por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas RP9 por julgar que faltava transparência na distribuição por indicações de parlamentares.
Em resposta, o Congresso aprovou uma resolução que aumenta a publicidade sobre a destinação e estabelece limite para as despesas. Nesta segunda-feira (6), a ministra do STF Rosa Weber liberou a execução das emendas de relator de 2021, desde que sejam aplicadas as regras da resolução do Congresso.
Fomento à produção rural
Na mensagem que retira o PLN 36/2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a programação orçamentária do Ministério da Agricultura já contempla suplementação de R$ 128,3 milhões para fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais. A política tem como objetivo o estímulo ao aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário.
Originalmente, as emendas de relator ofereciam R$ 128,3 milhões para o Ministério da Defesa, como parte do programa de implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte. Os outros R$ 10 milhões financiavam o apoio ao controle de qualidade da água para prevenção de doenças.
Da Agência Câmara de Notícias
