A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), em trabalho conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram nesta terça-feira (01.06) a Operação L’aranceto para cumprimento de cinco mandados judiciais, sendo três de busca e apreensão e duas suspensões de atividade profissional em inquérito que investiga crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e contra a ordem tributária.
A investigação tem por objetivo desarticular um esquema de sonegação fiscal consolidado com a constituição de empresas “fantasmas” e interromper a continuidade da modalidade criminosa pelos operadores, assim como obter novas provas da prática ilícita.
A apuração iniciou a partir do recebimento de informações da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), sobre a a eventual ocorrência de crime contra a ordem tributária e apresentação de certidões de dívida ativa, inscrita em desfavor de uma das empresas investigadas, no montante total de R$ 19.982.514,96.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em desfavor dos contadores, responsáveis técnicos pelas empresas constituídas em nome de “laranjas”, que emitiam notas fiscais fraudulentas para empresas do ramo de cereais e foram cumpridos nas cidades de de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, na região norte do estado. Já a medida cautelar tem por objetivo a suspensão da atividade contábil dos mencionados contabilistas e, consequentemente, a suspensão do acesso aos sistemas dos órgãos fazendários.
Conforme a apuração, as “noteiras” constituídas chegaram a emitir notas fiscais que ultrapassam o valor de R$ 227 milhões de reais em saídas interestaduais tributáveis de matéria-prima agrícola causando o prejuízo estimado em mais de R$ 23 milhões de reais ao Estado de Mato Grosso por Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido. O esquema criminoso conta ainda com o aliciamento de “laranjas” para realização de certificação digital utilizada na constituição das empresas fictícias em seus nomes, com o fim de sonegar tributos.
A investigação apurou também que as empresas constituídas operavam de maneira frenética, com emissão de centenas de notas fiscais em curto espaço temporal, saídas interestaduais de grãos sem o devido recolhimento do tributo e aquisição de soja diretamente de produtores rurais, sem notas fiscais e com comercialização interna e sonegação do Fethab. A equipe da Defaz apurou que as notas fiscais emitidas pelas empresas “fantasmas” em Mato Grosso seriam utilizadas para gerar créditos de ICMS a serem aproveitados junto ao estado do Tocantins.
O cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde contou com apoio da equipe da delegacia local. “Os policiais fizeram busca e apreensão de documentos e computadores em um escritório de contabilidade“, informou ao CenárioMT, o delegado Marcello Maidame.
O nome L’aranceto tem origem do vocabulário Italiano que remete à ideia de laranjal, aglomerado de pessoas “laranjas” utilizadas para constituição das empresas investigadas.
