A Prefeitura de Rondonópolis quitou nesta segunda-feira (1) o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro dos servidores públicos municipais. A folha de pagamento total do funcionalismo de Rondonópolis ficou em R$ 11.963.705,67milhões.
O montante pago nesta segunda aos servidores irá ajudar a aquecer a economia rondonopolitana, já que os trabalhadores utilizam o dinheiro para quitar débitos e fazer compras no comércio local.
Os valores depositados pela Prefeitura já estão disponíveis para a movimentação nas contas bancárias dos servidores.
RGA
Inicialmente, o pagamento da folha de janeiro à categoria, juntamente com a RGA (Revisão Geral Anual) de 4,52%, com objetivo de recompor as perdas salariais da categoria ocasionadas pela inflação acumulada no ano anterior ao pagamento, estava programado para ser realizado na sexta-feira (30), último dia útil do mês. A RGA ficou em 4,52% (IPCA de 2020).
No entanto, o pagamento da RGA foi suspenso pela administração, por precaução, após um parecer técnico da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), baseado em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) que entende que a recomposição seria ilegal em função das vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal.
Com a suspensão do pagamento da RGA no mês de janeiro, uma nova folha, sem a revisão salarial prevista, teve que ser feita novamente, impossibilitando assim a prefeitura de pagar o salário dentro do mês trabalhado, como tem sido feito nos últimos anos. “Iremos realizar novamente uma avaliação sobre a possibilidade de concessão da RGA, pois a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), órgão que em tese representa os municípios, enviou uma nota técnica com o entendimento de que a concessão da RGA configuraria crime de responsabilidade ao gestor”, explica o procurador Geral do Município, Anderson Flávio de Godoi.
“Por cautela, até que haja segurança jurídica para o prefeito, o pagamento da RGA fica suspenso”, informou o procurador Anderson. A intenção do prefeito Zé Carlos do Pátio é de, após a análise da procuradoria para avaliar a segurança jurídica, conceder a reposição salarial aos servidores na folha de fevereiro, pagando de forma retroativa o percentual de janeiro.
Holerite
Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de Rondonópolis (www.rondonopolis.mt.gov.br), no link do Servidor.
