Prefeitura intensifica fiscalização de alvarás nos estabelecimentos

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A Smades começará a fiscalização direcionada e emitirá o Termo de Vistoria e Auto de Notificação com prazo para regularização

A Prefeitura de Cuiabá selecionou os 500 maiores contribuintes pessoas jurídicas que possuem débitos de alvará com o município e começará a notificá-los a partir do dia 9 de abril (terça-feira), por meio de fiscalização com vistorias in loco para que regularizem a situação dos débitos e também a emissão do respectivo Alvará de Funcionamento do ano vigente.

A lista se refere aos contribuintes com débitos acima de R$ 2 mil reais, podendo haver parcelamento do valor apenas para os débitos de anos anteriores.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) começarão a fiscalização direcionada e emitirá o Termo de Vistoria e Auto de Notificação com prazo para regularização. Após o período, o município tomará medidas cabíveis como multa e suspensão da atividade por exercerem suas atribuições irregularmente.

“É importante que o empresário esteja em dia com as devidas autorizações que garantam o andamento correto de seu estabelecimento. Isso é sinônimo de compromisso com seus clientes e consumidores, que se sentem seguros por saber que o espaço respeita as diretrizes demarcadas pelo poder público. A presença visível do Alvará de Funcionamento é uma determinação regulamentada que sinaliza a conformidade do empreendimento com a Lei Complementar nº 389, que corresponde ao Uso e Ocupação do Solo de nossa Capital. Além disso, este documento faz parte do ordenamento urbano da cidade, uma vez que ele só é emitido mediante o contrato social registrado na Junta Comercial, além da aprovação do município quanto à localização do espaço”, afirmou o secretário da pasta, Juares Samaniego.

Atualmente Cuiabá possui aproximadamente 58 mil empresas cadastradas.



Mais informações pelo telefone (65) 3645-6111, no horário comercial.