Resolução do Cepesca dispensa cadastro de tabuados utilizados em pesca artesanal

Tabuados, palafitas e barracos utilizados por pescadores artesanais e tradicionais são estruturas consideradas de baixo impacto poluidor e podem ser instaladas às margens dos rios.

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Pescador de terceira geração no município de Cáceres, Lourenço Leite, encontrou no Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) o respaldo necessário para iniciar um debate sobre a proteção de apetrechos de pesca considerados patrimônio cultural e imaterial para pescadores artesanais e tradicionais. Os debates resultaram na publicação da resolução 006/2018 que regulamenta barracos e tabuados para pescadores artesanais.

Dessa forma, esse grupo está dispensado de realizar o cadastro das estruturas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “É importante ressaltar a diferença entre tablados e tabuados. Os primeiros são considerados potencialmente poluidores, devido às cevas e alto fluxo de pessoas, e precisam ser registrados junto à Sema”, enfatiza a secretária-executiva do Cepesca, Gabriela Priante. A bióloga explica que o rio é o local de trabalho desses pescadores e por isso são necessárias estruturas mínimas para que eles possam se proteger de perigos como predadores ou animais peçonhentos.

O grupo de trabalho também identificou a importância dos apetrechos para a preservação da história e da cultura dos pescadores artesanais. Assim, o Cepesca também aprovou uma Moção com o objetivo de orientar as salvaguardas necessárias para a gestão do patrimônio cultural imaterial (PCI) de pescadores e pescadoras artesanais, de subsistência, ribeirinhos e ribeirinhas.

Dirigida a diversos setores e instituições nas esferas de governo Federal, Estadual e Municipal, a proposta também foi publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2018, e considera ser necessário zelar por esse patrimônio uma vez que se compreende que o “uso dos objetos – conforme se observa no anzol de galho, pendura, pendurinha e pendurão, barracos e tabuados – se associam a lugares de pesca, os quais perfazem uma pluralidade de territórios essenciais para reprodução cultural do grupo”.

As constatações foram feitas pelo grupo de pesquisadores que compõem o a Associação Xaraiés. Entre dezembro de 2016 e novembro de 2018, foram realizados 30 encontros e 100 horas de entrevistas para realizar o inventário dos saberes, práticas e composições históricas dos pescadores. “Esses itens são essenciais para a sobrevivência cultural do grupo. Sem estar no rio não há como reproduzir as práticas culturais e são esses objetos que fazem a intermediação entre o pescador artesanal, o rio e o peixe”, atesta o historiador e arqueólogo, Luciano da Silva.