Em reunião com representantes do Fórum Sindical e do governo do estado, nesta sexta-feira (7), no Palácio Paiaguás, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, disse aos servidores que o governo está com dificuldades financeiras neste mês para honrar com a folha de pagamento.
A reunião foi marcada para discutir o possível escalonamento dos salários dos servidores públicos. De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, o possível parcelamento dos salários ainda não ficou definido e outra reunião foi agendada para segunda-feira (10).
“Viemos cobrar para que seja pago até o dia 10. É inadmissível não pagar nesta data. Queremos receber o salário de forma integral e dentro do expediente bancário”, ressaltou.
Segundo Oscarlino, o secretário disse que dezembro é um mês atípico, pois tem o pagamento do 13° salário, residual e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além disso, o governo afirmou que ainda não recebeu a parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semielaborados –, que estava previsto no orçamento.
RGA
Outro ponto discutido na reunião foi o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A primeira parcela deveria ter sido paga em outubro e a segunda vence este mês, mas não há previsão para o cumprimento do acordo.
De acordo com Oscarlino, Ciro Rodolpho disse durante a reunião que o pagamento depende da análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Enquanto dirigentes sindicais, é lamentável. Isso contraria a constituição do estado que preconiza que a questão salarial tem que ser tratada de forma isonômica e isso está sendo desprezado. É uma lei que está sendo descumprida”, pontuou.
