Depois de adiamento, a Comissão de Segurança Pública (CSP) volta a agendar audiência pública na quarta-feira (9), às 14h, para subsidiar a avaliação sobre a atuação da Justiça Criminal entre os anos de 2017 e 2022. Requerida pelo presidente da CSP (REQ 9/2023), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a audiência tem o objetivo debater se a Justiça tem cumprido seu papel de defesa e preservação de direitos fundamentais, com celeridade e observando o princípio da eficiência.
“O objetivo da avaliação dessa política pública é fundamentalmente identificar as diversas ações aplicadas para efetivação dos direitos dos tutelados, da devida aplicação da legislação, bem como da eventual necessidade de se atualizar e modernizar o arcabouço jurídico. Por fim, cabe ressaltar que o processo penal não pode se tornar prejudicial à vítima nem ao réu e, por isso, ambos possuem o direito a uma sentença de mérito em tempo razoável”, justifica Petecão no requerimento.
Foram convidados para o debate a coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Barros de Oliveira; o representante do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Alexandre Estefani; o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite; secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Soares Leiro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolfo Queiroz Laterza.
A audiência pública será no Plenário 15, na Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado Federal.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
