O Senado Federal está prestes a votar o projeto de lei que cria o marco regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
Com um atraso de um ano, a comissão temporária responsável pela análise do projeto se reunirá nesta terça-feira (3) para discutir o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Caso o relatório seja aprovado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a pauta em votação no plenário, com previsão para quinta-feira (5).
O cronograma original previa a conclusão das discussões até dezembro de 2023, mas uma série de impasses políticos e a pressão das big techs retardaram o processo.
A principal solução para destravar a tramitação foi um acordo entre o governo e o relator da proposta, que, apesar de ser da oposição, alinhou interesses para o avanço do projeto. Além disso, diversos estados demonstraram interesse em ver a regulamentação da IA aprovada, o que também impulsionou a proposta.
A regulamentação da IA pode trazer significativos investimentos estrangeiros para o Brasil, com um potencial superior a R$ 400 bilhões nos próximos anos, especialmente em datacenters (centros de processamento de dados).
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, fez ajustes importantes no texto, como a retirada de regras que aumentavam o custo da cadeia econômica de IA e o foco em tecnologias consideradas de alto risco, aquelas que afetam diretamente direitos fundamentais como saúde, educação e segurança pública.
Essas alterações ajudaram a mudar a posição de entidades como a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que agora apoiam o projeto.
Além disso, Gomes garantiu que os produtores de IA terão liberdade de expressão assegurada, afastando temores sobre o controle de conteúdo pelo governo. O texto também inclui a regulamentação dos direitos autorais, oferecendo proteção para os produtores de conteúdo.
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados ainda neste ano, com o objetivo de encerrar as discussões e implementar as novas regras que irão moldar o futuro da IA no Brasil.