Projeto isenta de multa cancelamento de contrato de internet e outros serviços durante pandemia

Medida valeria para os consumidores que queiram apenas suspender o serviço por determinado período

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A matéria foi apresentada pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) à Câmara dos Deputados.

“No atual cenário, é compreensível que famílias queiram reduzir custos e garantir o mínimo para passar pela crise sem maiores prejuízos. É também compreensível que esses cortes de gastos comecem por serviços que as famílias não consideram tão essencial”, pondera Marinho.

Ainda conforme o projeto, o descumprimento da medida sujeitará a empresa infratora às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Amazonia 03 de Junho