O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou na quinta-feira (27/01), a 4° edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que traz os novos símbolos de autoclassificação indicativa e as orientações sobre o novo formato das informações que devem ser prestadas ao público pelas empresas que produzem obras para televisão aberta e fechada, cinema e vídeo, serviços de streaming e vídeos por demanda; jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação de personagens (RPG) e espetáculos abertos ao público.
A nova publicação visa orientar os produtores de conteúdo sobre os critérios e parâmetros da política pública de classificação indicativa, a fim de prevenir a veiculação de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes.
O Guia estende a exigência da exibição da descrição “Verifique a classificação indicativa” para trailers e chamadas de programação. A iniciativa objetiva a proteção de crianças e adolescentes em conteúdos inadequados, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A publicação ainda mantém os critérios técnicos para a classificação etária desses produtos.
A nova versão do Guia foi dividida em duas partes: a primeira apresenta e detalha todos os critérios usados pela Classificação Indicativa para atribuir uma faixa etária (livre até 18 anos); a segunda, voltada a distribuidores, explica como exibir a classificação indicativa nos mais diversos meios, como embalagens, sites ou propagandas.
De acordo com os critérios descritos na publicação, a análise é feita a partir de três eixos temáticos: “sexo e nudez”, “drogas” e “violência”, com atenuantes e agravantes que podem imapctar a classificação etária indicada.
A Classificação Indicativa não restringe a veiculação de nenhum conteúdo, é um instrumento democrático que objetiva a transparência, evidenciando os critérios de análises tanto para as emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como para a sociedade em geral e à família, responsável pela escolha do que as crianças e adolescentes que estejam em sua responsabilidade deve assistir.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
