De acordo com o Governo, serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.
As inscrições para o programa 'CNH social' que disponibiliza a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda, começaram nesta segunda-feira (11), no entanto, muitas pessoas ainda tem dúvidas de como o processo irá funcionar.
A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc) está com inscrições abertas para um programa social. Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponível no site da Setasc até o dia 14 de março.
O processo é simples: acesse o site, localize o formulário na seção "Programas Sociais" ou utilize a barra de pesquisa, preencha com atenção e envie dentro do prazo. Em caso de dúvidas, consulte o site da Setasc ou ligue para a Central de Atendimento: (65) 3613-7777. Não perca essa oportunidade de garantir seus direitos!
Conforme o decreto que regulamenta o programa, os beneficiários serão isentos de taxas e também do pagamento de despesas como: exames de saúde, cursos teórico e prático de direção dos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Não poderão participar do processo de seleção do programa pessoas que já possuem, em aberto, o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Segundo a Setasc, também não serão contemplados os pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva.
Após os candidatos preencheram o formulário, a Setasc irá avaliar os inscritos e selecionar aqueles que atenderem aos requisitos para receberem o benefício.
Em seguida, a lista de aprovados será encaminhada ao Departamento de Estado de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.