Tag: MP da Regularização Fundiária

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em...

Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina na última terça-feira   1. Quem o governo pretende beneficiar prioritariamente com a...