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terça-feira, 01 dezembro, 2020
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Violência doméstica: perspectiva de gênero deve integrar decisões judiciais

Por CENÁRIOMT

“Não vos contenteis de cumprir os deveres do ofício. Vereis desde logo que, para ser um pouco úteis, devereis abandonar os caminhos batidos. Tudo o que fizerdes de bom será um acréscimo. Gosteis ou não, tendes um papel social a desempenhar. Sois assistentes sociais. Vossa decisão não termina numa folha de papel. Ela corta na carne viva. Não fecheis vossos corações ao sofrimento nem vossos ouvidos ao clamor.”

Com o texto “Arenga aos Magistrados que Estreiam”, do magistrado francês Oswald Baudot, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina defendeu nessa quinta-feira (22/10) a necessidade de a magistratura entender e levar em conta as perspectivas de gênero nos seus julgamentos. Ela participou de painel no XII Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid).

No CNJ, o tema já tem consenso: no início de outubro, o plenário do órgão aprovou recomendação aos tribunais de Justiça para que promovam capacitação em direitos fundamentais, com perspectiva de gênero, a todos os magistrados e magistradas que atuam em juizados ou varas com competência para aplicar a Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. A medida, assinada pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, foi aprovada por unanimidade.

“O Sistema de Justiça precisa abordar essa questão de maneira nova e que traduza o rompimento com esse quadro desigual, violento, estereotipado e discriminatório”, afirmou Ivana. “Nós poderemos ter respostas que interpretam as realidades sob várias perspectivas, ou as respostas que fazem uma repetição de discriminações, de desigualdades estruturais, de violações.”

A conselheira lembrou que a desigualdade de gênero que permeia a sociedade também está visível no próprio sistema de Justiça. Ela citou o diagnóstico elaborado pelo CNJ em 2019, que revelou a falta de paridade entre homens e mulheres no Judiciário. “É fácil perceber que um Judiciário desigual em gênero não entregará à sociedade a garantia de diversidade de participação que existe na diversidade social para onde o julgamento é direcionado.”

Justiça pela Paz em Casa

A conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva também participou do painel e explicou que duas edições deste ano da Semana Justiça pela Paz em Casa, previstas para agosto e novembro, foram suspensas com a situação de pandemia do Covid-19. Realizada três vezes por ano pelos tribunais em parceria com o CNJ, o projeto promove palestras, ações de cidadania e uma espécie de mutirão de julgamentos e análises de processos sobre o tema.

Para tomar a decisão da suspensão, o CNJ ouviu representantes do Fonavid e do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), que não consideraram possível manter a normalidade dos julgamentos frente às dificuldades de se colher provas, ouvir testemunhas e fazer Tribunais de Júri. “Para que não passassem em branco, as 17ª e 18ª edições, que não puderam ser realizadas esse ano, foram destacadas durante o Fonavid.”

Maria Cristiana Ziouva reconheceu o importante papel que cumprem magistrados e magistradas que lidam com os casos de violência contra a mulher e que “têm sensibilidade e coragem para entregar uma Justiça mais humana, acessível e compromissada”. “Vamos acreditar que nós operamos o Direito com essas convicções: com a mão estendida e com compromisso.”

O XII Fonavid termina nesta sexta-feira (23/10) e está trazendo pontos de vistas de professores, psicólogos, economistas e juristas sobre o tema que movimenta mais de um milhão de processos no Judiciário brasileiro – a violência doméstica contra a mulher. Esse ano, o enfoque foi voltado ao impacto da Covid-19 na vida das brasileiras.



Dayelle Ribeirohttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT
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