A União Europeia está preparando uma constituição digital que irá reger a influência dos gigantes tecnológicos como, por exemplo, o Google, o Facebook ou a Amazon.
Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou o rascunho da Lei dos Serviços Digitais que visa permitir aos utilizadores ter mais controlo sobre aquilo a que estão expostos na internet.
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A medida surge numa altura que os internautas estão cada vez mais vulneráveis devido à recolha de dados e à publicidade direcionada das mais diversas plataformas digitais.
Grande parte dos eurodeputados defende que o que é ilegal no mundo real deve ser, também, ilegal em linha.
“Tentaremos tornar o ambiente em linha mais seguro e mais digno de confiança para os utilizadores quando discutem política; para as pessoas que compram mercadorias; para as empresas que utilizam as plataformas para chegar às empresas e para os direitos fundamentais. Por isso, queremos dar aos utilizadores das plataformas mais direitos em relação a elas”, afirma a eurodeputada Christel Schaldemose.
A Lei dos Serviços Digitais atualiza a atual diretiva sobre o comércio eletrônico, estabelecida em 2000. Na época, o Facebook nem sequer existia. A nova legislação permitirá as autoridades europeias apagar conteúdos que contêm discursos de ódio, desinformação ou produtos falsificados.
Os internautas poderão, também, desativar os anúncios personalizados e direcionados. As plataformas digitais ficam sujeitas a pesadas multas caso não protejam os utilizadores. O texto da nova diretiva não reúne, no entanto, o consenso de todos os os legisladores. Para alguns eurodeputados a liberdade de expressão pode ficar em risco.
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O Parlamento Europeu tem, agora, de chegar a um consenso com o Conselho Europeu sobre o texto antes que a lei possa entrar em vigor em todos os 27 Estados-membros.
