O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) acaba de publicar o edital para um novo concurso público, oferecendo 42 vagas para a outorga de Delegações de Notas e de Registro (cartórios). O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), destina-se a preencher vagas tanto por provimento (ingresso de novos profissionais) quanto por remoção (movimentação de delegatários já atuantes no estado).
A sede da Corte em Campo Grande será o epicentro desta seleção, que busca garantir a qualidade e a continuidade dos serviços notariais e de registro em Mato Grosso do Sul.
Distribuição de Vagas e Requisitos
Do total de 42 vagas oferecidas no estado, a distribuição e os requisitos são os seguintes:
| Categoria de Ingresso | Número de Vagas | Requisitos Principais |
| Provimento | 28 vagas | Nível superior completo em Direito OU exercício de função em serviço notarial/registro por 10 anos ou mais. |
| Remoção | 14 vagas | Estar no exercício da atividade notarial/registro no MS por mais de dois anos (contados até a data da primeira publicação do edital). |
O concurso demonstra o compromisso com a diversidade e inclusão, reservando vagas específicas: duas para pessoas com deficiência, seis para candidatos negros e uma para indígenas.
Remuneração e Inscrições
É importante destacar que os delegatários (titulares de cartórios) não recebem vencimentos ou remuneração dos cofres públicos estaduais. Seus rendimentos são provenientes dos emolumentos (taxas) pagos pelos atos praticados, conforme a Lei de Custas e Emolumentos de Mato Grosso do Sul.
O período de inscrições será de 1º de dezembro de 2025 (a partir das 16h) a 2 de janeiro de 2026 (até as 16h).
- Taxa de Inscrição: R$ 450,00.
- Prazo para Pagamento: Até 5 de janeiro de 2026.
- Inscrição: Exclusivamente pelo site oficial da FGV.
Etapas da Seleção
O concurso do TJ MS é rigoroso e detalhado, sendo composto por seis fases eliminatórias e classificatórias:
- Prova Objetiva (Eliminatória): Prevista para ser aplicada em 1º de março de 2026.
- Provas Escritas e Práticas (Eliminatória e Classificatória).
- Análise Documental para Inscrição Definitiva (Eliminatória).
- Provas Orais (Eliminatória e Classificatória).
- Exame de Saúde e Toxicológico (Eliminatório).
- Prova de Títulos (Classificatória).
Os locais e horários específicos de aplicação das provas serão divulgados em um edital de convocação posterior.
