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segunda-feira, 01 março, 2021
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STF suspende posse de Eduardo Botelho na presidência da ALMT e determina nova eleição

O pedido de anulação da posse foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez foi inconstitucional.
Por G1MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a posse do deputado Eduardo Botelho na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão do ministro Alexandre de Moraes é desta segunda-feira (22).

A Assembleia informou que a Procuradoria do órgão está verificando a decisão e que irá se manifestar após essa análise.


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O pedido de anulação da posse foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional.

Na decisão, o magistrado frisa a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.

“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020”, diz trecho da decisão.

Com o mesmo entendimento, em janeiro deste ano, Alexandre de Moraes afastou o deputado Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima e ordenou que nova eleição da Mesa Diretora.


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Além disso, o magistrado ainda determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sem a participação dos parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.

Ainda determinou que a Assembleia o comunique a data da nova eleição, no prazo de 48 horas.

Botelho foi reeleito ao cargo em junho do ano passado e tomou posse no dia 1º deste mês.

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a reeleição dele, com a mesma alegação de que a reeleição das mesas diretoras são proibidas na Câmara e no Senado e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas nos estados e nos municípios.

No entanto, o pedido foi negado por falta de legitimidade do órgão para o questionamento. Depois disso, o Rede entrou com a ação.

A recondução dos membros da mesa diretora passou a ser permitida após aprovação da Emenda Constitucional 63/2012.

A deputada Janaína Riva (MDB) é vice-presidente e Max Russi (PSB), primeiro-secretário.

Os deputados Wilson Santos (PSDB) ocupa cargo de 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), de 2º secretário; deputado Claudinei Lopes (PSL), de 3º secretário e Paulo Araújo (Progressistas), de 4º secretário.



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