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segunda-feira, 17 maio, 2021
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PRF apreende 36m³ de madeira transportada ilegalmente na BR 230

Por CenarioMT

Em 28 de abril do ano de 2021, por volta das 11h17min, uma equipe PRF realizava fiscalização no km 401 da BR 230, no município de Balsas/MA, quando abordou uma combinação veicular composta por um caminhão-trator VOLVO/NH12380 4X2T, cor vermelha, atrelado a um semirreboque SR/RANDONSP SRFG CG, cor prata.

Após consulta aos sistemas constatou-se que os veículos estavam devidamente licenciados e que o condutor estava devidamente habilitado.


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Em relação à carga, o condutor informou que estava transportando 36m³ de madeira serrada de perfis variados sem o documento fiscal (DANFE) e sem o respectivo Documento de Origem Florestal (DOF). Foi solicitado ao condutor para se dirigir com a combinação veicular até a Delegacia PRF situada em Balsas/MA, com acompanhamento da equipe PRF. 

Diante disso, foi lavrado o presente Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO em desfavor do envolvido, pela prática, em tese, do crime de Transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), tendo ele se comprometido a comparecer ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Balsas/MA, tão logo seja intimado para a audiência a ser designada. 

 O veículo foi encaminhado ao pátio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Balsas/MA. 


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