O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.255/2025, que assegura novos repasses financeiros para fortalecer os programas de alimentação e transporte escolar na rede federal de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
Com a nova legislação, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) passam a contar com recursos ampliados. O Pnate agora inclui repasses específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, além de outras instituições federais.
Objetivos da lei
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados de acordo com o número de estudantes atendidos pelo transporte oferecido pelas unidades escolares.
Os recursos do Pnae, por sua vez, serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiarão escolas federais e outras instituições de ensino vinculadas à União. O objetivo é assegurar o fornecimento regular de alimentação escolar, garantindo o atendimento nutricional dos estudantes durante todo o período letivo.
“A medida visa assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais”, informou o Planalto.
Importância do Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar faz parte da política de segurança alimentar e nutricional do país. Ele promove o acesso a refeições saudáveis e adequadas, respeitando tradições regionais e culturais. Além disso, incentiva o consumo de alimentos variados e estimula a educação alimentar e nutricional.
De acordo com o governo, o programa busca garantir igualdade no acesso à alimentação, com atenção especial a estudantes em situação de vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
Reforço ao transporte escolar
O Pnate cobre despesas relacionadas ao deslocamento de alunos da educação básica pública, incluindo manutenção de veículos e embarcações, seguros, licenciamento, pneus, combustíveis e serviços mecânicos. Também permite a contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Com a sanção da lei, o governo reforça o compromisso com a inclusão e permanência dos estudantes nas escolas públicas, especialmente nas regiões mais afastadas.
