A direção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) recebeu a visita de coordenadores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, nesta semana, para verificar a possibilidade de firmar convênio referente à regulamentação da prestação de assistência jurídica gratuita e integral às pessoas privadas de liberdade no estado.
A minuta do Termo de Convênio foi entregue pessoalmente ao diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, pelo coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário (Nuspen), defensor público Cahuê Duarte e Urdiales.
Dentre os principais pontos está a operacionalização das salas de videoconferência para a realização de atendimento, fornecimento de espaço adequado, responsabilidade de equipar as salas pela Defensoria e da Agepen pela salvaguarda deste patrimônio; dentre outros pontos.
Conforme Cahuê, a Defensoria Pública realiza uma média de 1.500 atendimentos mensais em unidades penais do estado e a regulamentação desses serviços prestados se torna essencial. “A intenção é disciplinar as obrigações e deveres de cada instituição, de um serviço que já existe, no que se refere ao atendimento às pessoas em situação de cárcere”, afirmou.
Desde o início da pandemia, os atendimentos realizados pela Defensora Pública estão sendo feitos de forma remota, por meio de videoconferência.
Durante o encontro, também foram tratadas questões para o aprimoramento dos serviços à população LGBT+ em situação de prisão.
O diretor-presidente da Agepen destacou que a Defensoria Pública é uma importante parceira da agência penitenciária, que busca sempre diálogo constante e transparência nas ações.
“A atuação integrada da Agepen com outras instituições públicas fortalece, ainda mais, o trabalho em prol dos reeducandos e da sociedade”, complementou, afirmando que as demandas apresentadas serão analisadas de forma célere e responsável.
Também participaram do encontro, o coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensor público Mateus Sutana e Silva; o chefe de Gabinete da Agepen, Valdimir Ayala Castro e a diretora de Assistência Penitenciária, Elaine Arima Xavier Castro.
Tatyane Santinoni, Agepen
