31.7 C
Lucas do Rio Verde
terça-feira, 27 outubro, 2020
Início MUNDO Lei que altera Código Trânsito é sancionada por Bolsonaro

Lei que altera Código Trânsito é sancionada por Bolsonaro

Norma aumenta validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos e traz regras que tornam multas leves e médias puníveis apenas com advertência.
Por CenárioMT, com inf. Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Novas regras do Código Trânsito – CNH

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.



© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas

Mato Grosso registra 13 óbitos por Covid-19 nas últimas 24 horas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (27.10), 141.764 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.817 óbitos em decorrência...

Covid-19: Brasil tem 549 mortes nas últimas 24 horas

O número de mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus chegou a 549 óbitos causados pela doença nas últimas 24 horas. Ontem, o...

Corpo com tijolo amarrado e diversas perfurações é localizado no Rio Verde, em Lucas do Rio Verde

A guarnição do Corpo de Bombeiros (13ª CIABM) resgatou no final da tarde desta terça-feira (27) o corpo de um homem, que foi avistado...

Suspeito conhecido como ‘senhor das armas’ é detido em Denise

Policiais militares do Núcleo de Denise (a 211 km de Cuiabá) prenderam nesta terça-feira (27.10) dois homens por porte ilegal de arma de fogo,...