A Justiça Federal determinou a interdição total do Aterro Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), após o desabamento ocorrido no dia 18 de junho. A decisão foi tomada pelo juiz Társis Augusto de Santana Lima, da comarca de Luziânia, atendendo à solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Além da suspensão das atividades de recebimento de resíduos, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da empresa responsável pelo local e a indisponibilidade de bens avaliados em R$ 2,2 milhões. Outras medidas incluem a proibição de novos contratos com o poder público, impedimento de acesso a crédito bancário e a obrigatoriedade de instalar placa indicando a interdição judicial.
Foi também exigido que a empresa apresente, em até 45 dias, um plano de recuperação da área degradada, um relatório de passivos ambientais e realize a compactação dos resíduos que desabaram.
Funcionamento irregular desde 2019
O lixão operava sem licença ambiental desde 2019. Em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Goiás negou o licenciamento ambiental por falta de sistemas de drenagem adequados. O local também está situado em uma Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto, o que agrava sua situação.
Em 2023, houve vazamento em um tanque de chorume e, segundo relatório do Ministério Público, fiscais ambientais já haviam identificado precariedades estruturais. Técnicos do ICMBio e do Ibama alertaram previamente sobre o risco de desmoronamento exatamente no ponto onde ocorreu o acidente.
Até o momento, os responsáveis pelo Aterro Ouro Verde não se pronunciaram sobre a decisão judicial.
