13.3 C
Lucas do Rio Verde
sexta-feira, 30 julho, 2021
InícioMUNDOJustiça determina medidas urgentes para salvar baías localizadas na região do Pantanal...

Justiça determina medidas urgentes para salvar baías localizadas na região do Pantanal em MT

Por G1 MT

A Justiça determinou a suspensão imediata da análise e aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas para operação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH/UHE) em toda a bacia do Rio Cuiabá. A medida deverá se estender até que seja estabelecido estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o tema.

Por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) informou que “ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas ressalta que a análise do licenciamento ambiental para a construção de PCHs no Rio Cuiabá já está sobrestada (paralisada) dentro do órgão ambiental, e que os processos seguem requisitos rígidos legais para análise e aprovação, incluindo audiências públicas.


--Continua depois da publicidade--

Sobre as ações para a melhoria das condições das baías de Chacororé e Siá Mariana, o Estado realizou uma série de intervenções emergenciais por meio da Sinfra no início deste ano, que desobstruiu corixos e recompôs a barragem importante para manter o nível de água e a biodiversidade local.

O órgão ambiental já apresentou uma proposta inicial de planejamento para discussão, e solicitou a colaboração dos outros órgãos para a formação de uma força-tarefa com medidas rápidas, com apoio do Ministério Público Estadual, Assembleia Legislativa, e Judiciário”.

A determinação judicial foi proferida nos autos de uma ação civil pública que requereu a adoção de medidas urgentes para salvar as baías Chacororé e Siá Mariana, localizadas na região do Pantanal. A Justiça estabeleceu também o prazo de 20 dias para que o estado de Mato Grosso apresente plano de ação de curto, médio e longo prazos (com prazos específicos) com vistas à resolução, concreta e continuada, das questões relacionadas à redução no volume de água das duas baías.

A decisão é do juiz Rodrigo Roberto Curvo, que determina que o estado de Mato Grosso cumpra, no prazo de 20 dias, o plano de manejo sustentável da “Estrada Parque”, rodovia estadual MT-040. Foi fixado multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento da presente ordem judicial.


--Continua depois da publicidade--

A elaboração do plano de ação deverá levar em consideração os dados e recomendações contidos nos relatórios técnicos anexados à inicial. Entre os problemas apontados estão o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia estadual MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia estadual MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; e construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades.

A ação cobra também providências no tocante à obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do Rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada, assim obstruindo o fluxo de água; aumento do desmatamento em área de preservação permanente (APP) dos cursos hídricos e nas cabeceiras das nascentes; ocupações irregulares nas áreas de preservação permanente (APPs) e agricultura e pastagem intensiva em área de preservação permanente (APP).

Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.
- Publicidade -

Lucas do Rio Verde

VACINAÇÃO CONTRA COVID-19
“Vão ter que esclarecer no MP”, diz secretária sobre pessoas que tomaram dose extra de vacina em Lucas
julho 29, 2021
SAÚDE
Lucas do Rio Verde volta registrar óbito em decorrência da Covid-19
julho 29, 2021