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sexta-feira, 07 maio, 2021
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Juiz Federal proíbe a obstrução de empréstimo por parte dos bancos

Por CenárioMT/Gau Figueirêdo

O juiz Renato Coelho Borelli (9ª Vara Federal Cível de Brasília), determinou nesta quarta-feira, 15, que todas as instituições bancárias no Brasil não aumentem os juros e nem dificultem a obtenção de novos créditos durante o período de pandemia.

A decisão judicial ainda cabe recurso e foi tomada a partir de um pedido realizado em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou sobre a existência de um gargalo na concessão dos empréstimos feitos pelos bancos, mesmo com as medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para o aumento de disponibilidade de crédito.


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Em 22 de março foi anunciado uma das medidas de liquidez com a redução de depósitos bancários compulsórios – recursos em que os bancos são obrigados a deixar depositados como a garantia de suas operações – que possibilitou a liberação de mais de R$ 68 bilhões ao mercado segundo o próprio BC.

Após isso, as empresas e as pessoas físicas começaram a se queixar das dificuldades encontradas para fazer a renegociação de dívidas e a cobrança dos juros elevados nas novas operações de crédito.

O magistrado compreendeu que a liberação dos compulsórios pelo BC deveria ter sido automaticamente combinada com as exigências para a facilidade de obtenção de crédito durante o período da pandemia,  o que ele escreveu “… de nada adianta se criar normas para ampliar o crédito, se esse mesmo crédito não circular e ficar represado em instituições financeiras, o que demonstra a não observação de princípios da vinculação, finalidade e motivação que norteiam todos os atos administrativos”.

Assim o juiz determinou que todas as instituições não aumentem a taxa de juros e nem intensifique as exigências para a concessão de crédito, ao passo que ordenou ao BC condicionar a redução dos compulsórios.


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