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segunda-feira, 04 julho, 2022
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Governo sanciona lei que modifica regras sobre alienação parental

Texto por R7

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera os procedimentos que tratam de alienação parental, situação em que um dos pais coloca a criança ou adolescente contra o outro. Passam a ser consideradas alienação práticas de parental atitudes como não avisar sobre eventos escolares e outras atividades da vida do filho, não incentivar a criança a ir à casa do pai ou da mãe ou mudar de endereço com o objetivo de dificultar a convivência.

A lei também prevê que o acompanhamento psicológico ou biopsicossocial deverá ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, de, pelo menos, um laudo inicial, que contenha a descrição do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento. Também fica proibida a concessão de guarda compartilhada a pai que seja investigado por crime contra a criança ou por crime de violência doméstica.


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“A sanção presidencial se afigura como uma oportunidade para um debate amplo e aprofundado sobre o teor da Lei de Alienação Parental entre os setores da sociedade que se interessam pela transparência da matéria, especialmente em razão das diversas controvérsias desde o início de sua vigência”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República.

Rebeca Moraes
Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

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