A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o ajuizamento de 40 ações civis públicas que exigem R$ 476,2 milhões de infratores ambientais, envolvendo a recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (13) durante a COP30, em Belém (PA).
O programa AGU Recupera, criado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) em 2023, já totaliza 89 ações referentes a 80 mil hectares desde o início do ano. A iniciativa das 40 ações integra uma força-tarefa especial durante a conferência.
A maior ação entre as 40 é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão, com cobrança superior a R$ 77 milhões em indenizações.
Outra ação envolve um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento voltado ao comércio ilegal de carvão vegetal, visando a proteção de mais de 2,5 mil hectares no bioma.
Os acusados podem regularizar a situação por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama, mecanismo recentemente aprovado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e padronizado para análise de possíveis acordos.
