Mais segurança, dignidade e respeito aos profissionais do transporte rodoviário de cargas foram os principais eixos de debate da segunda edição do Fórum de Transportadores de Carga, realizado nesta terça-feira (20), em Brasília, pelo Ministério dos Transportes. O evento reuniu representantes do setor para discutir políticas públicas voltadas à valorização dos caminhoneiros, com destaque para os avanços na fiscalização do piso mínimo de frete.
Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o superintendente de Fiscalização, Hugo Rodrigues, conduziu um painel técnico onde apresentou as melhorias implementadas pela Agência desde o último encontro. Ele destacou que os caminhoneiros têm sido claros em suas reivindicações: querem mais presença do Estado nas estradas e maior garantia de cumprimento da lei que estabelece os pisos mínimos para os fretes.
“O recado dos caminhoneiros é muito claro: querem mais fiscalização, mais presença da Agência, mais garantias de que o piso mínimo de frete será respeitado. E estamos respondendo com tecnologia, transparência e efetividade”, afirmou o superintendente.
Entre as inovações apresentadas por Hugo Rodrigues, estão o uso de sistemas de monitoramento remoto, emissão automática de multas e novos canais digitais de denúncia, inclusive com utilização de QR Code. Essas ferramentas têm permitido à ANTT ampliar sua atuação em todo o território nacional, inclusive em regiões que não contavam com fiscalização presencial.
Durante o painel, também foi apresentado um balanço das ações da ANTT após a primeira edição do Fórum, evidenciando que a maioria das demandas recebidas estava relacionada à necessidade de mais fiscalização e atuação firme da Agência na defesa dos direitos dos transportadores.
Outro tema relevante discutido durante o encontro foi o fortalecimento da política de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), fundamentais para garantir melhores condições de trabalho aos caminhoneiros. Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, atualmente existem oito unidades em funcionamento, e mais 90 estão previstas nas rodovias concedidas à iniciativa privada.
A Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, instituída pela Lei nº 13.703/2018, tem como objetivo assegurar uma remuneração justa aos transportadores, cobrindo os principais custos da atividade. Desde então, a ANTT é responsável por publicar e revisar as normas que regulam os valores mínimos por quilômetro rodado, por eixo carregado, levando em conta distâncias e especificidades das cargas.
Para Hugo Rodrigues, o papel da ANTT é garantir que essa política pública seja cumprida com rigor. “A fiscalização do frete não é apenas uma obrigação legal, é uma política pública que protege quem trabalha nas estradas e fortalece todo o setor de transportes”, concluiu.
