O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reabra a investigação sobre possíveis pagamentos irregulares a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ocorridos entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024.
A medida foi motivada por reclamações de juízes aposentados, que alegam descontos de até 90% nos valores recebidos, sem critérios claros. Segundo os denunciantes, os abatimentos — referentes a Imposto de Renda, contribuição previdenciária e teto constitucional — teriam sido aplicados apenas a parte dos beneficiados.
O grupo afirma que o CNJ chegou a iniciar uma apuração após a divulgação dos pagamentos na imprensa local, mas que nenhuma providência efetiva foi tomada antes do arquivamento do caso em dezembro de 2024.
Ao justificar a reabertura do caso, Dino apontou possíveis disparidades nas remunerações entre magistrados e afirmou que esse tipo de procedimento não encontra respaldo constitucional. “Não parece ter base constitucional a continuidade de procedimentos díspares em pagamento de ‘retroativos’ por tribunais do país”, escreveu.
Na decisão, o ministro também destacou a gravidade das denúncias e a necessidade de garantir legalidade e transparência. Segundo ele, pagamentos com base em decisões administrativas devem ser tratados com razoabilidade, evitando distorções como os chamados “penduricalhos”.
Contracheques sob análise
Na petição enviada ao Supremo, os autores relataram reações contraditórias entre os beneficiários. Enquanto alguns celebravam valores milionários, outros ficaram frustrados com os descontos. Um dos casos citados envolveu um magistrado que teria direito a mais de R$ 438 mil brutos em novembro de 2024, mas recebeu pouco mais de R$ 41 mil líquidos.
Diante disso, Dino determinou que o TJRO envie os contracheques detalhados de todos os magistrados, ativos e inativos, referentes ao período citado. Os documentos devem ser anexados ao processo em análise pelo STF.
