A Defensoria Pública da União (DPU) e os Correios firmaram um acordo para assegurar entregas em áreas consideradas restritas na Região Metropolitana de São Paulo. Homologado pela Justiça Federal no dia 5, o acordo prevê o envio de encomendas por vias alternativas às chamadas Áreas de Restrição de Entregas (ARE).
Conforme a DPU, as AREs incluem locais onde não há condições de segurança para a entrega domiciliar. Nesses casos, a ECT pode adotar medidas defensivas, como prazos diferenciados ou a retenção da encomenda em unidades próximas, para retirada pelo destinatário.
Entre as ações previstas estão a contratação de prestadores locais via Sistema de Registro de Preços (SRP), instalação de terminais de autoatendimento com QR Code ou código de acesso, e parceria com pequenas empresas (MEI) para realizar entregas domiciliares nessas áreas restritas, segundo a DPU.
O acordo ainda obriga os Correios a divulgar aos usuários os critérios de restrição e as novas modalidades de entrega, garantindo transparência e conhecimento sobre os procedimentos.
A Agência Brasil solicitou detalhes sobre os locais em que o novo sistema será implementado na Região Metropolitana de São Paulo e aguarda retorno dos Correios.
