A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) divulgou o relatório 2024-2025 com um alerta preocupante: 241 barragens no Brasil precisam de atenção prioritária para gestão de risco. Segundo o documento, essas estruturas não cumprem os requisitos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e oferecem perigo à população e a serviços essenciais.
Essas barragens estão distribuídas em 24 estados, sem registros prioritários na Paraíba, Paraná e Roraima. Das 241 listadas, 96 são privadas, 39 públicas e 10 pertencem a sociedades de economia mista. Em 94 casos, não há informação sobre os responsáveis. As principais funções dessas barragens são regularização de vazão, rejeitos de mineração, irrigação e abastecimento de água.
O sistema nacional conta com aproximadamente 28 mil barragens cadastradas, das quais 22% atendem aos critérios da PNSB, como reservatórios com resíduos perigosos, capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos ou altura acima de 15 metros. No entanto, mais da metade delas ainda não teve seu enquadramento definido, dificultando a fiscalização.
Em 2024, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes, com duas mortes confirmadas e danos variados, como destruição de vias, rompimento de pontes e impactos ambientais. Eventos climáticos extremos estiveram presentes em mais da metade dos casos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, foi cenário de 21 incidentes e 3 acidentes em meio às enchentes históricas.
O relatório também revelou que as fiscalizações de campo caíram 7% em 2024, somando 2.859 diligências. Apesar de existirem 356 profissionais atuando nos 33 órgãos fiscalizadores, quase metade divide essa tarefa com outras funções, e 85% dos órgãos trabalham com equipes insuficientes.
Outro ponto crítico é o orçamento: não há verba exclusiva para segurança de barragens no orçamento público. Em 2024, foram previstos cerca de R$ 272 milhões para ações relacionadas, mas apenas R$ 141 milhões foram efetivamente pagos, divididos entre governos federal e estaduais. O relatório reforça que esses valores são apenas estimativas, sem discriminação detalhada para atividades como fiscalizações ou planos de segurança.
Publicado anualmente, o documento oferece um panorama da evolução da segurança das barragens no Brasil e orienta medidas preventivas e corretivas para reduzir riscos e proteger vidas.
