A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira (30), por meio do Comunicado Relevante nº 1/2025, a atualização do valor máximo que poderá ser cobrado pelas entidades credenciadas para aplicação da Prova de Conhecimento Eletrônica voltada ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e ao Responsável Técnico.
O novo teto será de R$ 73,25, já com vigência a partir de 1º de julho de 2025, e se estenderá até 1º de julho de 2026. O valor é único, universal e isonômico, devendo ser obedecido por todas as entidades credenciadas, independentemente do ano de credenciamento, em todo o território nacional.
A correção foi feita com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de junho de 2024 a maio de 2025, conforme prevê o item 3.6 do edital em vigor e a Resolução ANTT nº 5.982/2022. O cálculo foi realizado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a ANTT, a medida busca assegurar igualdade de condições entre os candidatos, além de garantir previsibilidade, segurança jurídica e transparência no processo de habilitação profissional. A Prova de Conhecimento Eletrônica é uma etapa essencial para que caminhoneiros e responsáveis técnicos atuem legalmente no transporte rodoviário de cargas.
Mais detalhes sobre o reajuste e as regras do processo estão disponíveis no site oficial da ANTT e no Diário Oficial da União.
