A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (7), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. O reajuste foi necessário devido à alta de 5,57% no preço do Diesel S10 ao consumidor, conforme determina a legislação vigente.
A nova tabela foi estabelecida pela Portaria Suroc nº 3/2025 e considera a variação no preço final do diesel nas bombas. Segundo a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, sempre que houver uma oscilação superior a 5% no valor do combustível, para mais ou para menos, a tabela de frete deve ser reajustada de forma automática, acionando o chamado “gatilho”.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 2 e 8 de fevereiro de 2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor atingiu R$ 6,44 por litro. O último reajuste da tabela do frete havia sido baseado no valor de R$ 6,10 por litro, o que resultou no percentual de variação acumulado de 5,57% e levou à necessidade da correção nos pisos mínimos.
Com a aplicação do reajuste, os coeficientes dos fretes variaram conforme o tipo de operação. O transporte rodoviário de carga de lotação teve um aumento médio de 2,13%, enquanto o valor do frete para veículos automotores de cargas subiu 2,40%. No transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho, o reajuste foi de 2,64%, e para veículos de cargas de alto desempenho, a alta foi de 2,99%.
Pelas regras estabelecidas na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a ANTT é responsável por publicar normas definindo os valores mínimos do quilômetro rodado por eixo carregado, levando em consideração as distâncias percorridas e as especificidades das cargas. A legislação determina que essa tabela seja revisada a cada seis meses ou sempre que a variação do preço do diesel atingir o percentual de 5%, como aconteceu agora.
A atualização do piso mínimo do frete tem impacto direto no setor de transportes, garantindo que os valores praticados reflitam as oscilações dos custos operacionais, especialmente os relacionados ao combustível, um dos principais fatores que compõem o preço do transporte rodoviário no Brasil.
