19.2 C
Lucas do Rio Verde
quarta-feira, 25 maio, 2022
Publicidade
InícioMUNDOAGU pede ao STF que brasileiro não vacinado vindo do exterior possa...

AGU pede ao STF que brasileiro não vacinado vindo do exterior possa fazer quarentena

TV Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que brasileiros não vacinados que vêm do exterior possam entrar no país após quarentena.

AGU solicitou também esclarecimentos sobre o alcance da decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que tornou obrigatória a apresentação de comprovantes de vacinação para viajantes que chegarem do exterior ao país.


--Continua depois da publicidade--

A decisão de Barroso foi proferida neste sábado (1º) em uma ação do partido Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Barroso estabeleceu que a quarentena como alternativa à vacinação só poderá ser aplicada em situação de exceção: para quem não tomou vacina por motivos médicos, veio de país onde comprovadamente não haja vacina disponível em larga escala ou por razão humanitária excepcional.

A AGU defende que aplicar a decisão a brasileiros que vêm dos exterior pode ser desproporcional. A advocacia afirma que é preciso garantir o retorno dos brasileiros.

“Ao que tudo indica, porém, essa restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil – protegidos expressamente pela redação do artigo 5º, caput, da Constituição – impedindo-os de regressar ao país de domicílio”, diz a manifestação.


--Continua depois da publicidade--

Segundo a AGU, “nenhuma dessas hipóteses contempla, exemplificativamente, a entrada no território brasileiro de um emigrante brasileiro residente no exterior ou de um viajante brasileiro residente no Brasil, mas que tenha saído do país sem comprovante de imunização”.

A AGU também deseja esclarecer se vale cobrar a documentação relativa a recuperação da Covid-19 e afirma que a exigência de comprovantes de recuperação da Covid-19 é vista como uma medida voltada a combater a “discriminação dos não vacinados”.

“Trata-se de uma forma de certificação da condição imunológica das pessoas que é aceita em diversos países para viabilizar a circulação de pessoas não vacinadas”, diz a AGU.

O governo pede ainda que o Supremo autorize que brasileiros e estrangeiros que moram no país possam fazer quarentena de cindo dias e testagem, caso não tenham o comprovante de vacinação. E que isso se aplique ainda para quem comprovar ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 dias, mediante documentação com validade de até seis meses.

Rebeca Moraeshttps://www.cenariomt.com.br
Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso.

Publicidade


Publicidade

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Novo reservatório de água deve atender mais de 12 mil moradores
maio 24, 2022
Lucas do Rio Verde
Quarto sorteio de lotes e quadras do Vida Nova II será realizado nesta quarta-feira (25)
maio 24, 2022
Lucas do Rio Verde
Secretaria de Saúde de Lucas do Rio Verde começa a implantar o Programa 5S
maio 24, 2022
Lucas do Rio Verde
Prefeitura presta contas do 1º quadrimestre de 2022 na próxima semana
maio 24, 2022